Definida data e horário da eleição para escolha dos membros da mesa diretora da câmara de vereadores de Orocó

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O presidente interino da câmara municipal de vereadores do município de Orocó, Patrício do Projeto Brígida, marcou para as 19:00 horas do dia 27, quinta-feira. Fica tambem aberto o prazo para registro de candidaturas, sendo que o mesmo se encerra as 19:00 horas do dia 24, próxima segunda-feira, conforme determina a decisão do Juiz, cumprindo-se o prazo de 72 horas antes da realização do pleito.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OROCÓ – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a sentença proferida nos autos do mandado de Segurança, sob o N°. 0000005-58.2017.8.10.1010, pelo Excelentíssimo senhor Dr. Frederico Ataíde Barbosa Damato, Juiz substituto da comarca de Orocó/PE, no último dia 18/04/2017, CONVOCA os senhores Vereadores e Vereadoras do poder legislativo de Orocó/PE, para participarem da eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018, de acordo com as seguintes normas:

1 – DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

A eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orocó, para o Biênio 2017/2018, será realizada no dia 27 de Abril de 2017, a partir das 19h00min, no Plenário da Casa Legislativa João Francisco Barbalho, localizada na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione s/n°. Centro – Orocó, Pernambuco. (Art. 7° do RI).

2 – HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTROS DAS CANDIDATURAS

O (s) interessado (s) que desejar (em) concorrer a um dos cargos da mesa diretora deverá inscrever-se por meio de requerimento devidamente protocolado na secretaria da Câmara, o qual deverá constar o cargo pretendido, o nome e assinatura legível. (artigo 19 e inciso I, §5° do artigo 21, do Regimento Interno).

A data e o horário para registro de candidatura dar-se-á das 8h00m até as 19h00m, do dia 24 de abril de 2017, horário este improrrogável, quando ocorrerá o encerramento das inscrições, respeitando assim o prazo regimental de 72 (setenta e duas) que antecedem a eleição, (artigo 21, §5° do Regimento Interno).

3 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. (Art. 21, Caput, RI).

A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética, do nome dos Vereadores, pelo presidente em Exercício, o qual procederá a contagem dos votos à proclamação dos eleitos. (art. 21, §4°do RI).

Será considerado eleito o candidato que conseguir a maioria dos votos validos e, em caso de empate, será considerado eleito o Vereador mais idoso dentre os candidatos ao cargo pretendido. (art. 25, RI).

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Orocó – Pernambuco, aos 20 dias do mês de Abril do ano de 2017.

Manoel Cícero de Souza (Patrício do Projeto)

Presidente

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