Amanhã, 01 de Setembro, às 9h, o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, abre consultas públicas sobre resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), na Avenida Dr. José Rufino, em Areias. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sediará o processo de Consulta Pública aberto, impreterivelmente às 9h, pelo Ministério das Cidades, por meio do DENATRAN, representando a região nordeste sobre proposta de Resolução do CONTRAN, que estabelece Normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de documentos, além de curso de formação, especializados e reciclagem, como espaço para apresentação de contribuições, por escrito, que serão recepcionadas no dia do evento.
De acordo com Francisco Garonce, Coordenador-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, esse processo procura atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito, com propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.
A íntegra da Minuta de Resolução, bem como o modelo de formulário para as contribuições estão disponíveis no endereço site www.denatran.gov.br. O prazo para o envio de contribuições encerra-se no horário de início estabelecido para as sessões, em Pernambuco às 9h, do dia 1º de setembro.
As orientações para participação na Consulta Pública são as seguintes:
- As sugestões deverão ser apresentadas em formulário específico, no qual o interessado colocará seus dados e apresentará, ao preâmbulo, artigos, parágrafos ou incisos da proposta de Resolução, que pretenda alterar, além das contribuições e justificativas;
- É possível apresentar emendas substitutivas, modificativas ou supressivas;
- Não serão aceitos formulários sem identificação completa do respondente;
- O formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de inicio das sessões de consulta pública, assim estabelecidas;
- As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado, ou que não forem apresentadas no formulário disponibilizado, não serão consideradas na sistematização das contribuições.
Assessoria de Comunicação Detran-PE
