ANP: multas por ações de fiscalização somaram R$ 52,6 milhões em 2012

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou em comunicado os números de fiscalização de abastecimento no ano passado.

A arrecadação de multas pela agência, gerada pelas ações de fiscalização, alcançou R$ 52,6 milhões em 2012, segundo a ANP, que em 2012 conduziu 20.786 mil ações, com registro de quatro mil infrações no mercado de abastecimento de combustíveis do país.
Os números constam do boletim de Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2012.
Ainda segundo a organização, mais de 800 estabelecimentos foram interditados, com 1,9 milhão de litros de combustíveis líquidos e 63,4 mil botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendidos.
O levantamento mostrou ainda que, nos últimos dois anos, mais de 13 mil processos foram julgados em primeira instância. Isso, na prática, levou a uma redução de 85% do total em tramitação na ANP, de acordo com cálculos da agência.
Em seu comunicado, a agência lembrou ainda que, para ampliar a eficácia da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP estabelece parcerias com órgãos públicos de todos os Estados e de metrópoles, com sindicatos e entidades representantes dos agentes econômicos.

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