Nota de Repúdio à recente invasão das terras dos reassentados de Rodelas

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As entidades abaixo subscreventes, na qualidade de legítimas de defensoras dos interesses de todas as comunidades atingidas pela construção da Usina Hidroelétrica da Chesf, Luiz Gonzaga, popularmente chamada de Itaparica, vêm à público para externarem o sentimento de repúdio e preocupação com a recente invasão de parte das terras doadas pela Chesf aos reassentados do Município de Rodelas/ Lago de Itaparica.

A região do lago de Itaparica vem enfrentando nos últimos anos severas dificuldades, principalmente por conta da seca na região do Rio São Francisco e também pela permanente diminuição dos investimentos por parte da Chesf e do Governo Federal nos projetos Irrigados dos reassentamentos, o que está a afetar até mesmo as finanças dos produtores, levando inclusive à grande união de todas as entidades subscreventes, todos os Municípios da Região e também de todas as câmaras de vereadores na busca por maiores investimentos do Poder Público e da Chesf na Região, de forma a cumprir-se as promessas e obrigações já assumidas perante os produtores/reassentados.

Pois bem, justo no momento de maior união já existente entre todas as comunidades da região de Itaparica, alguns membros da honrosa e querida comunidade indígena Tuxá, de Rodelas, resolveu, de forma mui equivocada e infeliz, ressalva-se, antecipar toda uma complexa situação política e jurídica que é o fato da escolha da nova área de terra a ser destinada à referida população indígena, invadindo de forma arbitrária e ilegal as terras dos reassentados pela Chesf da Cidade de Rodelas.

É sabido que o governo Federal está em processo de estudo e análise de escolha de uma área para ser doada ao povo Tuxá. Contudo, até o presente momento a referida área ainda não está identificada, tendo em vista a anulação feita pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal das áreas constantes nos 02(dois) decretos assinados pela Ex-presidente Dilma, que chega a destinar outras áreas, que não a era invadida, aos queridos Tuxás.

Assim, não existe sequer uma área definida a ser passada para o povo Tuxá, de forma que/ a ocupação que alguns índios da referida tribo está a fazer em terras particulares dos reassentados da Chesf no Município de Rodelas, em área de sequeiro, de uso comum entre todos os reassentados, vez que dita áreas faz parte do condomínio ao projeto de reassentamento dos ex-ribeirinhos e produtores do lago de Itaparica/Município de Rodelas, portanto, propriedade destes, inclusive com Escrituras Públicas registradas em Cartório, afigura-se manifestamente ilegal.

A malsinada invasão está a causar grande constrangimento não apenas aos produtores e reassentados de Rodelas, que foram tolhidos da posse de parte de suas propriedades, mas também por todos da região de Itaparica, na medida em que tal conduta e situação, se não for corrigida o mais rápido possível, poderá provocar o incentivo para que inúmeras outras invasões ocorram nas áreas de sequeiro de toda a região.

Importa esclarecer que todas as entidades aqui manifestantes apoiam e defendem o pleito do Povo Tuxá por suas terras devidamente demarcadas, só não compactuam com invasões a propriedades já titularizadas e produtivas, como caso ora em apreço, por entender que este não é o caminho correto, posto que longe de legitimidade e legalidade. Existem inúmeras hectares de terras no Município de Rodelas que ainda pertencem ao Estado, nas mesmas condições e características das terras recém invadidas, que podem, com grande facilidade, serem destinadas ao Povo Tuxá.

O que não se mostra correto e justo é a tentativa de tomarem terras produtivas de um projeto recém implantados pela Chesf e Governo Federal na região justamente para combater os graves problemas sociais e econômico provocados pela construção da citada Usina de Itaparica, pois isto só iria desencadear mais instabilidade social, vez que estar-se-ia a tirar de pequenos produtores, a terra que para eles é tão necessária e importante.

Outrossim, o Brasil é constituído sob a forma de um Estado de Direito, de forma que todos os atos praticados em sociedade devem ter o respaldo da lei e do Direito, o que não se vê na invasão feita pelos índios em terras dos produtores de Rodelas.

Portanto, externam suas posições contrárias à malsinada invasão, ao tempo em que apelam para que os ilustres e queridos Tuxá reflitam sobre o erro e equívoco que incorreram quando resolveram invadir as citadas terras, para que se retirem das mesmas o mais rápido possível, de forma a evitar-se conflito e instabilidade na região.

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