Um importante avanço para o país, a Lei Anticorrupção prevê, desde sua instauração, em 2014, que as empresas sejam severamente punidas por atos de corrupção contra a administração pública. Essa condição está prevista oficialmente pelo decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, em que as práticas ilícitas acarretarão no pagamento de multa de até 20% da instituição, o que é considerado um valor alto, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto.
Diante desta nova realidade, as organizações privadas estão cada vez mais atentas, e esta preocupação é o norte da mesa “Corrupção, mídias e justiça”, conduzida pelos advogados Melillo do Nascimento e Osvir Guimarães, sob mediação pelo jornalista Ricardo Antunes, na XI Bienal Internacional do Livro. A lei, assim como as temáticas em destaque, serão debatidas com o público na terça-feira (10), das 14h às 15h, ocasião em que Melillo também fará o lançamento de seu livro “Lei Anticorrupção Empresarial”.
O advogado, que também é professor, pesquisador e autor do livro “Sociedade, Igreja e Democracia”, escreveu a obra a partir de vários encontros com autoridades do meio jurídico. O lançamento traz a necessidade de aprofundar a legislação, em vigor desde 2014. “As reuniões foram marcadas pelo pluralismo, mútua compreensão e profundo respeito pelas trajetórias pessoais e profissionais de cada um. Tenho a impressão que essas diferenças ajudaram a compor alguns aspectos críticos que estão dados. E com esse mesmo respeito é que colocamos estas palavras a serviço dos leitores”, explica Melillo.
O livro apresenta a nova Lei Anticorrupção e aponta aspectos críticos sobre ela, para que se entenda e se avalie a sua futura aplicação. O alto grau de desconhecimento de empresários e do setor empresarial sobre os marcos da lei e sobre a prática da corrupção no país reforçam a importância do tema desta obra, acredita Nascimento. “É uma lei muito dura que mudará o padrão de relação entre o setor público e o setor privado, além de elevar a questão do combate à corrupção a outro nível”, finaliza.
SOBRE A BIENAL – A XI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, com o tema “Literatura, Democracia & Liberdade”, homenageia os escritores Fernando Monteiro e Lima Barreto (in memoriam). A Bienal é realizada pela Cia. de Eventos e a Ideação, com os apoios da CBL – Câmara Brasileira do Livro, MEC – Ministério da Educação, FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, MinC – Ministério da Cultura, Iphan, Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de PE, PUC-RS, Rede Globo (Diretoria de Responsabilidade Social), Colégio Saber Viver, Faculdade Santa Helena, Instituto JCPM, Secretaria de Segurança Urbana do Recife/COMPAZ, Pitú, da UBE – União Brasileira de Escritores, entre outros.
