Encontro definiu o plano de ação do setor para último esforço coletivo antes da votação no Senado de Projeto de Resolução sobre alíquota de combustíveis de aviões
Recife, 21 de novembro de 2017 – Cumprindo agenda em Brasília, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer Felipe Carreras participou, no fim da tarde desta terça-feira, de encontro que reuniu 16 das principais entidades brasileiras do setor de Turismo. Coordenada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a reunião foi realizada na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e definiu o plano de ação para o último esforço coletivo da categoria antes da votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015. O projeto propõe a adoção de uma alíquota máxima de 12% do ICMS para o combustível dos aviões, responsável pela maior fatia dos custos do setor.
Atualmente, cada estado brasileiro é responsável por definir a alíquota, com taxas que vão de 3% a 25%, gerando uma guerra fiscal no país. Levando também em consideração a precificação, a tributação, e as diferenças entre os preços praticados nas capitais e no interior, encontra-se a justificativa para o fato de os preços dos combustíveis no Brasil serem até 50% mais caros que em outros países. Isso faz com que os gastos com o querosene de aviação representem a maior fatia dos custos das companhias, com 26%, enquanto a média mundial é de 14%.
Alguns dos principais reflexos do modelo atual, são sentidos justamente pelos consumidores. Além do impacto direto no valor das passagens das grandes companhias, isso faz com que o Brasil seja um mercado menos atraentes para empresas do tipo “low cost”, como destaca o secretário Felipe Carreras. “A aprovação deste PRS é essencial para estimular a competitividade e, consequentemente, a eficiência das companhias. Em nome da adoção de um teto federal para a alíquota, as maiores empresas do setor se comprometeram a criar 198 novas frequências, distribuídas entre todos os estados. O impacto disso na economia será sentido na forma de geração de empregos, do aquecimento da economia e, principalmente, de um acesso mais democrático da população ao transporte aéreo”, explicou Carreras.
Durante a reunião, representantes de 16 entidades (Abear, Abag, Abefaer, Abesata, Abrapac, Abtaer, Aopa, Asagol, ATT, Cetur/CNC, Fornatur, Iata, Sinaero, Sindag, SNA e Sneta) definiram o plano de ação para reunir o apoio necessário para a aprovação do projeto. A votação do PRS é a única pauta da ordem do dia do Senado e a sessão será aberta às 15h (de Brasília), com encerramento previsto para as 17h. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de 54 senadores.
NÚMEROS DA AVIAÇÃO NO BRASIL
500 mil empregos
3,1% do PIB
R$ 9,4 bilhões recolhidos em impostos
2,5 mil voos diários
283 mil passageiros por dia
53,5 mil funcionários diretos
106 aeroportos atendidos
O volume de passageiros saltou de 30 milhões em 2002 para 100 milhões em 2016.
Dados fornecidos pela Abear
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco /
Assessoria de Imprensa
