Professora da Mackenzie Rio comenta o imbróglio jurídico em torno da prisão dos deputados da Alerj

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Alerj

Segundo a professora de Direito Constitucional da Faculdade Presbiteriana  Mackenzie Rio, Ana Luiza Coutinho, formou-se um imbróglio jurídico em torno da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que eles voltassem para a cadeia sob a alegação de que a casa descumpriu uma norma processual ao expedir, na semana passada, o alvará de soltura, o que seria uma prerrogativa do Judiciário. Paralelo a isso, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MP) suspendendo os efeitos da sessão de sexta-feira já que foi respeitada a decisão de permitir o acesso do público às galerias da Alerj. “Criou-se uma disputa entre o legislativo e o judiciário e a dúvida é como a defesa deles irá recorrer às instâncias superiores”, afirma a professora.

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