Microempreendedores Individuais recebem última chance de se regularizar

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MEI poderão ficar em dia até 23 de janeiro para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser feito em até 60 meses

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. O empreendedor pode buscar orientações no Sebrae, nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios.

Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Multirão do MEI realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita no mesmo mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro. A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%.

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos.

De acordo com Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal. Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

O mapa abaixo mostra a proporção de MEI suspensos (e que poderão ter o registro cancelado) em relação ao total de inscritos.image005 (1)

Entre 26 e 29 de dezembro, o Sebrae em Pernambuco estará em recesso. Mas o Microempreendedor Individual pode buscar orientação no atendimento descentralizado, que continuará funcionando.

REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

Sala do Empreendedor Recife – Recife Antigo  –

Sede da Prefeitura do Recife (Mezanino, prox.aos restaurantes)

Tel: 3355.8053 / 3355.9201

Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 17h

Sala do Empreendedor Recife – Casa Amarela

Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional

Av. Norte, 6771 Casa Amarela (em frente a praça do Trabalho)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 17h

Expresso Empreendedor Recife

Funciona na JUNCEP – Junta Comercial de Pernambuco

Endereço: R. Imperial, 1600 – São José, Recife – PE, 50090-000

Telefone:(81) 3182-2800

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

Agencia de Empreendedorismo

Endereço: R. da União, 293 – Boa Vista (por traz da Agencia do Trabalho)

Telefone: (81) 31837233

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

Universidade UVA

Av. Guararapes, 131 – Sobreloja – Santo Antônio, Recife – PE, 50010-000

Telefone: (81) 3414-7750

( Prédio que fica entre a CEF e Farmácia Popular )

Atendimento ao MEI: das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira…Jessyca

OLINDA

Sala do Empreendedor – Olinda

Clube de Diretores Lojistas de Olinda

Endereço: Praça 12 de Março, 1o andar

Bairro Novo – Olinda.

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 09h às 13:00h

MUNICÍPIO JABOATÃO

Sala do Empreendedor – Jaboatão – Centro

REGIONAL I

Praça Dantas Barreto s/n Jaboatão Centro/ fone: 34828236 (em frente a estação do metrô.)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13:00h

Sala do Empreendedor – Jaboatão – Guararapes

REGIONAL VII

Estrada da Batalha, 188 – Guararapes

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13:00h

34764174

IGARASSU

Agência de Desenvolvimento de Igarassu

Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 223, 1010, Centro, Igarassu.

Horário 08:00 as 13:00

Segunda a Sexta

ABREU E LIMA

Agência de Desenvolvimento de Abreu e Lima

Endereço: Av. Duque de Caxias, 1010, Centro, Abreu e Lima (próximo a Prefeitura de Abreu e Lima)

Horário 08:00 as 13:00

Segunda a Sexta

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