Promotora de Justiça de Cabrobó recomenda ao Prefeito que adie o projeto de fechamento de Escolas

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A Promotora de Justiça da Comarca de Cabrobó, Dra. Gabriela Tavares Almeida, foi procurada por pais de alunos que estudam na Escola Municipal Joaquim Clementino da Silva, onde estudam alunos das Regiões de Poço do Angico, Barro Vermelho, Assentamento Eloita Pereira e Riacho dos Bois, os mesmos reclamaram da ideia do Prefeito Marcilio de fechar a referida Escola. Os pais de alunos e representantes das comunidades foram comunicados da decisão da administração Municipal em relação ao fechamento da Escola no dia 5 de janeiro, inconformados com a decisão do Prefeito Marcilio e na busca por seus direitos, esses pais bem como os representantes das comunidades, foram à sede da Promotoria local e fizeram uma reclamação contra a administração municipal de Cabrobó.

A Dra. Gabriela Tavares Almeida, analisou ponto a ponto a ideia da administração Municipal de Cabrobó em fechar a Escola Joaquim Clementino da Silva, diante dessa situação chegou a uma conclusão e fez a seguinte Recomendação: Que adie o projeto de fechamento da Escola Municipal Joaquim Clementino da Silva, ao mesmo tempo em que seja elaborado um Projeto Integral atendendo alguns requesitos.

A – Informe de resolução, lei ou decreto, ou ato normativo que estabeleça os critérios objetivos da referida nucleação, bem como os critérios técnicos utilizados;

B – Instrução do procedimento de nucleação com documentos, plantas, fotografias das fachadas e ambientes das escolas escolhidas para se tornarem escola-pólo;

C – Fechamento de escolas rurais somente em casos excepcionais, mediante apresentação de dados e estudos, observando a possibilidade de percurso a pé pelos alunos na menor distância a ser percorrida;

D – Realização de audiências públicas, com ampla divulgação e participação do Conselho Municipal de Educação, nas comunidades rurais que serão afetadas pela referida reorganização;

E – Submissão do projeto final, após a discussão com a comunidade, ao Conselho Municipal de Educação para a devida homologação;

F – Realize benfeitorias nas estradas por onde os veículos trafegarão com os alunos para as escolas núcleo.

1 – Que se negue a homologar projeto de reorganização escola e/ou nucleação que não esteja de acordo com as normas pertinentes, quais sejam, Constituição Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Resolução n° 2/2008 do Conselho Nacional de Educação.

Ademais, tendo em vista a atribuição fiscalizatória do Ministério Público, prevista no art. 129, II da Constituição Federal, REQUISITO que seja enviada resposta sobre o atendimento dos termos da presente Recomendação no prazo máximo de 05 dias.

O não cumprimento desta recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

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