O plenário do Senado votou, na ultima quinta-feira (29), quatro dos sete projetos oriundos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou a omissão do estado no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil. Entres os projetos aprovados está o que altera a lei da tortura para incluir a mulher vítima de violência doméstica neste crime e o que determina a comunicação à justiça, em no máximo 24 horas, sobre o abrigamento da mulher.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI comemorou a aprovação dos projetos. “Este é um importante passo na consolidação dos direitos das mulheres em situação de violência. Vamos agora trabalhar para que estes projetos recebam na Câmara tratamento tão célere quanto o observado aqui no Senado”.
Não foi aprovado o projeto que trata do feminicídio, que precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que por se tratar de lei complementar precisa de quórum qualificado.