Humberto Costa foi premiado, na noite de ontem (26/9), em Brasília, pelo site Congresso Em Foco como um dos cinco parlamentares que mais se destacou neste ano na defesa da gestão pública. Essa é a terceira vez desde que assumiu o mandato, em 2011, que o senador é distinguido pelo trabalho que desenvolve no Poder Legislativo. No ano passado, esse petista de 56 anos, representante do povo de Pernambuco, foi escolhido, entre os 594 deputados e senadores, como o de melhor atuação na área da saúde. Nessa mesma categoria, na edição anterior, figurou como destaque.
Em 2013, na oitava edição do prêmio, 166 jornalistas que acompanham o Poder Legislativo votaram em parlamentares para concorrem ao Congresso Em Foco. Essa primeira lista de nomes foi divulgada na internet e recebeu contribuições espontâneas da população. Todos os indicados passaram, então, pelo crivo de mais de 254 mil votos. O processo é validado por meio de auditoria, para checagem da autenticidade dos votos, sob o monitoramento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O senador petista foi o único representante de Pernambuco que ganhou destaque no prêmio deste ano.
Humberto Costa tem se dedicado à defesa do fortalecimento da saúde pública brasileira e reivindica a destinação de um valor mínimo do orçamento federal para o Sistema Único de Saúde (SUS). O senador é responsável pelo pedido de criação de uma comissão temporária que busca alternativas para o financiamento da saúde e atua, nesse mesmo fórum, como relator. Nas últimas semanas, tem se reunido com parlamentares, representantes de movimentos sociais e do governo federal para a definição de um percentual que será levada à votação no Congresso.
A luta pelo fortalecimento da saúde pública brasileira, conforme previsto na Constituição Federal, ou seja, um sistema público, gratuito e universal, ganhou força com as manifestações de junho passado. Durante os protestos, os manifestantes reivindicaram em diversas cidades a melhoria dos serviços públicos e citações a hospitais e postos de saúde foram frequentes em refrãos e cartazes. Humberto Costa entende que, hoje, há consenso quanto ao subfinanciamento do SUS, mas vai além e considera que é preciso também o aperfeiçoamento da gestão.
LRS, Ecad, pirataria, delegados
O senador pernambucano, que foi ministro da Saúde durante o Governo Lula, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, para criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). Essa proposição, que tem objetivos semelhantes aos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca a adoção de metas na administração da saúde pública brasileira, o fortalecimento dos planos de saúde pública e a responsabilização jurídica dos gestores municipais, estaduais e federais. A proposta tramita hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em 2013, Humberto Costa ainda ganhou destaque como autor do substitutivo ao PLS nº 129/2012, que trata da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais. A proposta apresentada pelo senador foi aprovada por unanimidade e, em agosto, ganhou a assinatura da Presidenta Dilma Rousseff. O senador também é autor de três proposições, que foram aprovadas no Senado e tramitam na Câmara, para combate à pirataria de medicamentos. Também contribuiu, como relator, para a aprovação de lei que orienta a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
O sítio eletrônico Congresso Em Foco, especializado na cobertura do parlamento, distingue anualmente, desde 2006, parlamentares em duas categorias gerais, a de melhor senador e a de melhor deputado. Há também oito prêmios especiais: parlamentar de futuro; defesa da democracia; defesa dos consumidores; defesa do desenvolvimento econômico; defesa da seguridade social e dos servidores públicos; defesa da educação; defesa da gestão pública; e combate ao crime organizado. A iniciativa do Congresso em Foco busca ressaltar a importância do parlamento e a necessidade de os eleitores acompanharem os trabalhos dos congressistas.