Ofício GP∕Nº134 ∕2013. Recife, 25 de setembro de 2013
AOS EXCELENTÍSIMOS SENHORES PREFEITOS
A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE tem a satisfação de convidar V. Exª para participar da REUNIÃO DA BANCADA PERNAMBUCANA NO CONGRESSO NACIONAL, composta por deputados federais e senadores, a se realizar no AUDITÓRIO DA AMUPE, no dia 30 de setembro, às 09h00.
O evento foi uma definição da reunião dos prefeitos pernambucanos com a bancada federal, por ocasião da MARCHA MUNICIPALISTA. Tem como objetivo, discutir e buscar o apoio dos parlamentares a diversas questões que afligem os municípios, visando propor Projetos de Lei e∕ou alterações que beneficiem os municípios, a saber.
a) PEC do aumento do FPM em 2%;
b) Fim das Desonerações de IPI e IR que impactam o FPM;
c) Encontro de contas da previdência;
d) Alterações do ISS – LC 115/2003;
e) Royalties: Nova legislação – nivelar os recursos da vinculação de educação e saúde;
f) Projetos de Lei da área de educação: Aumento do PNAE, Transporte Escolar, Reajuste do Piso do Magistério;
g) Pisos salariais da área de saúde e dos Agentes Comunitários de saúde e de endemias;
h) PEC dos Procuradores Municipais;
i) Emendas Parlamentares: substituição por um FUNDO NACIONAL;
j) Liberação dos restos a Pagar relativos a CONVENIOS e OBRAS PARADAS (no Brasil os recursos somam 26 Bilhões);
k) Mobilizar os senadores para reconhecer a Sub Comissão de assuntos municipalistas – Senado/CAE INFORME, cujos trabalhos tem início em 1 de Outubro.
Tendo em vista a importância do evento, contamos com a presença de todos e solicitamos que reforcem a articulação junto aos seus deputados.
Saudações Municipalistas
José Coimbra Patriota Filho