Projeto de lei que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) foi aprovado ontem (1º) pelo plenário da Câmara. A proposta extingue outras funções comissionadas técnicas no órgão. O texto será encaminhado à apreciação do Senado.
Pelo projeto, das 518 funções 373 são de nível 1, 29 de nível 2 e 116 de nível 3. A remuneração prevista, a partir de janeiro de 2014, é R$ 1.313,90 (nível 1), R$ 1.673,46 (nível 2) e R$ 2.677,48 (nível 3). As funções serão privativas de servidores ativos e em exercício no Denit. Elas não poderão ser incorporadas ao salário do servidor e não integram os proventos de aposentadoria.
A proposta do Executivo também extingue 270 funções comissionadas técnicas, 84 gratificadas e 109 cargos em comissão do grupo – Direção e Assessoramento Superiores (DAS). De acordo com o governo, a reestruturação das funções é necessária após a aprovação da lei que estruturou as novas carreiras do órgão.
As funções que estão sendo criadas podem ser ocupadas por engenheiros e técnicos responsáveis pelo planejamento, elaboração e análise dos projetos e pela fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Agência Brasil