Requerimento de CPI dos Tribunais Superiores pode ser desarquivado

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O recurso apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para viabilizar a criação da CPI dos Tribunais Superiores depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou a Secretaria-Geral da Mesa. A comissão de inquérito teria o objetivo de investigar possíveis excessos cometidos por cortes superiores.

O pedido de criação da CPI foi arquivado na segunda-feira depois que dois senadores decidiram retirar o apoio para a instalação.

No documento apresentado à Mesa, Alessandro Vieira alega que o artigo 244 do Regimento Interno determina que, nesses casos, o requerimento deveria ser devolvido ao primeiro signatário — o próprio senador —, que poderia assim colher mais assinaturas para apresentar o pedido novamente.

— É importante garantir transparência no Judiciário — defendeu o senador.

O pedido de Alessandro havia atingido 27 assinaturas, o mínimo exigido. Mas no momento da leitura em Plenário restavam apenas 25.

Fonte: Agencia Senado

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