A câmara de vereadores de Belém do São Francisco, sertão pernambucano, votou na manhã de hoje em caráter de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre o escalonamento da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Na mensagem enviada o Poder Legislativo Municipal, o Prefeito Licinio Lustosa, ressalta que a matéria é de interesse de Municipalidade, por essa razão solicita do Vereador Valdir Moreno, Presidente da casa, que sua apreciação e deliberação atendam o Regimento Interno, ou seja, em caráter de urgência urgentíssima.
Com a aprovação do Projeto de Lei que será sancionado pelo Chefe do Executivo Municipal, fica estabelecido o valor do Piso Salarial de R$ 1.250,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O Projeto de Lei ainda fixa o valor do Piso Salarial a partir de janeiro de 2020 em R$ 1.400,00 e de R$ 1.550,00 a partir de janeiro de 2021. No Artigo 2º do Projeto de Lei, fica explicitado que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, terão que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais para ter direito ao recebimento do valor integral.
