O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto ao Governo Federal fazem os últimos ajustes no pacote de medidas que vai formar o “novo pacto federativo” para apresentar-los aos governadores em reunião na quarta-feira (8). Hoje, o conjunto de medidas prevê a apresentação de três projetos de lei complementar que dariam mais recursos aos estados.
O pacote pró-estados será apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Com mudanças, as novas regras de aposentadoria já teriam cerca de 270 votos na Câmara. A equipe econômica crê que cada governador conseguiria agregar de dois a três votos a favor da medida. Lembrando que são necessários 308 votos, em dois turnos, para aprovar o projeto, que será enviado na quarta-feira para o Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No momento, a oposição tem 150 votos, em torno disso aí. Sobram 363 para serem garimpados.
Os projetos que compõem o pacto preveem:
1) Partilha de ao menos 20% da cessão onerosa do pré-sal.
2) Divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação.
3) O chamado plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Economia se manifeste oficialmente sobre a decisão de submeter ao Congresso a repactuação da cessão onerosa.