Com o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos da população transexual e travesti, o Governo de Pernambuco, por meio do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), realizam no próximo dia 05 de junho um mutirão de retificação de prenome e gênero no registro civil. A ação acontecerá das 9h às 16h, no auditório da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Rua Santo Elias, 535, bairro Espinheiro, no Recife.
A ação também contará com a parceria do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife. Para participar do mutirão, as interessadas e interessados deverão apresentar as certidões originais e cópias de nascimento ou casamento atualizada, bem como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, dentre outros (veja lista abaixo).
O secretário executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa, explica a importância da iniciativa. “Esta é uma iniciativa que representa bem o respeito do Governo do Pernambuco ao direito fundamental das pessoas trans e travestis. Terem seus prenomes e gêneros retificados em seus respectivos registros civis e adequados às suas identidades autopercebidas, contribui para o fim de situações cotidianas de constrangimentos, preconceitos e violações contra a dignidade humana” relata.
Mais informações sobre o CECH podem ser obtidas através do telefone (81) 3182-7665 ou pelo e-mail do programa centrolgbtpe@gmail.com.
Lista de documentos a serem apresentados:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada;
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se tiver (trata-se de documento em implementação, que substituirá todos os demais documentos de identidade);
- Cópia do passaporte brasileiro, se tiver;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Comprovante de endereço.
Assessora da SEDH