A Câmara Municipal de Cabrobó, Município localizado a aproximadamente 531 Km do Recife, lançou no ano passado edital de tomada de preço para contratação de empresa especializada na realização de concurso público.
Objetivando concurso público, com a elaboração, impressão, aplicação de provas e correção, para o provimento de cargos efetivos, de nível médio, do quadro de pessoal do Legislativo Municipal.
A expectativa é que a prova seria aplicada ainda nos primeiros meses de 2019. No entanto, já estamos no mês de julho e até agora o edital de convocação ainda não foi lançado.
A expectativa agora é de que seja lançado nos próximos dias, de acordo com informações da secretaria executiva do Poder Legislativo é de que o processo está em analise no setor jurídico.
O concurso público da câmara municipal de vereadores de Cabrobó segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público, por essa razão os possíveis candidatos aguardam com ansiedade a realização do certame.
MPPE – Câmara Municipal de Cabrobó precisa realizar concurso para ocupar cargos efetivos
02/01/2018 – Devido ao alto quantitativo de servidores temporários na Câmara de Vereadores de Cabrobó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa, vereador Ramsés Sobreira, que elabore, em 60 dias, uma proposta de reestruturação dos cargos e funções atualmente existentes. Essa proposta deverá embasar a realização de concurso público para o provimento de vagas.
Além de elaborar essa proposta, o Poder Legislativo deverá informar ao MPPE, no prazo de 30 dias, o número de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, bem como a descrição das atividades desempenhadas pelos ocupantes dos cargos.
De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou, em relatório de auditoria, que no quadro funcional da Câmara de Cabrobó existem 25 servidores comissionados e apenas quatro efetivos. “Sugere-se que seda determinado um prazo para a substituição dos servidores não efetivos por efetivos, mediante a realização de concurso público”, observou a promotora.
O sistema constitucional prevê como regra “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, assim com diz o artigo 37, II, da Constituição Federal. No entanto, não há notícia de nenhum concurso público para sanar a irregularidade.