O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ontem Paulo Maluf (PP) à suspensão de seus direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa pelo superfaturamento do Túnel Ayrton Senna, obra emblemática de sua gestão na Prefeitura, entre 1993 e 1996. A decisão, porém, não terá valor prático enquanto houver possibilidade de recursos. O deputado federal, de 82 anos, deve se livrar até mesmo da Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer nas eleições do ano que vem.
Nesse processo, Maluf não é acusado de enriquecimento ilícito. Além disso, em seu voto, a desembargadora Teresa Ramos Marques, relatora, atribui “culpa” a Maluf, e não “dolo”. Esses são dois dos cinco pré-requisitos cumulativos para que um político seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, de 2010. Maluf, inclusive, tem outras condenações judiciais, mas nenhuma que o transforme em “ficha-suja”. O ex-prefeito se diz inocente e diz que vai recorrer da sentença.