Três protestos foram registrados na manhã desta segunda-feira (9) em diferentes vias de Pernambuco, causando congestionamento e transtornos aos motoristas. O motivo das manifestações é a reivindicação de motoristas de transportes alternativos que buscam do Estado leis de regularização e regulamentação da categoria.
As manifestações aconteceram na PE-60, em Sirinhaém, na Zona da Mata Sul; nos dois sentidos do km 22 da BR-101, próximo a Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR); e no sentido Recife da BR-408, em São Lourenço da Mata, também na RMR.
Os manifestantes que estavam na BR-408 seguiram para a avenida Abdias de Carvalho, no Recife. Os motoristas reivindicam a regulamentação da atividade e protestaram contra a lei 13.855/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor em 9 de outubro e classifica o transporte alternativo como infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com multa, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte ilegal de pessoas e bens como infração média. A lei é baseada em projeto apresentado pelo deputado federal por Pernambuco Daniel Coelho.
De acordo com o motorista Humberto Mendonça, um dos representantes dos manifestantes, a nova legislação prejudica cerca de 16 mil pessoas que trabalham com transporte alternativo no estado de Pernambuco. Segundo Humberto, a legislação é excessivamente dura: “Estamos buscando a regularização da nossa profissão. Já passamos por transtornos quando 12 colegas que trabalham conosco no TIP (Terminal Integrado de Passageiros) foram encaminhados para a delegacia“, afirmou.
Os motoristas seguiram para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, onde foram recebidos pelo secretário-executivo de Defesa Civil, José Maurício. A categoria entrou em acordo com o Governo do Estado, que prometeu fazer cadastrar os motoristas como transporte autorizado para que se adequem à lei.
À frente do protesto na PE-60, o presidente da Associação de Transporte Alternativo de Carros Pequenos do Litoral Sul de Pernambuco, Márcio Manuel, reitera o que a categoria reivindica. “Queremos a regularização do transporte alternativo de carro pequeno de 4 e 6 lugares. Amanhã [terça-feira, 10] temos um encontro com o deputado estadual Joel da Harpa que está interessado em nos ajudar“, explicou. O protesto na via começou por volta das 5h e terminou cerca de 4 horas depois, às 9h.
Segundo o representante da Associação dos Motoristas Autônomos de Timbaúba, na Mata Norte, o governo do estado se comprometeu a licenciar a categoria para que seja enquadrada na lei federal. Os condutores têm até o dia 20 de setembro para se cadastrarem. “Agora com a reivindicação passamos a ser reconhecidos pela Casa Civil e pela EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal)“, conta.