O DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR é comemorado sempre no dia 18 de novembro e foi criado pela lei 11.622 de 19 de dezembro de 2007, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. O deputado João Fernando Coutinho fez questão de recordar a data com menção, em plenário da Assembleia Legislativa de PE.
Em PE, há 255 conselhos e 1.275 conselheiros. No Brasil, existem mais de 38 mil conselheiros e existe conselho tutelar em 98% dos municípios, sendo a principal porta de entrada dos atendimentos de crianças e adolescente.
Compostos por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanhar os menores e decidirem em conjunto qual medida de proteção para cada caso, o conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação com qualquer outro órgão do Estado. Os conselhos tutelarem combatem a exploração sexual e trabalho infantil, uso de drogas e violências físicas e psicológicas.
São órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos do menor conforme determinado pelo ECA. O conselho tutelar nasceu 13 de julho 1990 junto com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.