Fernando de Noronha pode se tornar uma ilha sem veículos a combustão, como carros e ônibus. É o que determina projeto de lei do Poder Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta veda o ingresso, a circulação e a permanência de automóveis tradicionais no arquipélago, a partir de 10 de agosto de 2022. Na última quinta, a Comissão de Meio de Ambiente da Alepe promoveu uma audiência pública no Distrito para debater o tema com os ilhéus.
Para o representante da Associação dos Taxistas de Noronha (Nortáxi), Rogaciano Luiz da Silva, a ideia é boa, mas o Governo deve oferecer as condições necessárias à mudança. “A gente sabe que é uma tecnologia cara, que ainda tá começando na Europa quanto mais no Brasil. A gente não tem ainda infraestrutura pra gente ter essa troca logo de imediato. Então a ideia em si é boa, mas o que a Associação quer – a Nortáxi – é que se melhore a proposta, que se subsidie a troca desses veículos”.
Nativa de Noronha, a moradora da praia da Conceição, Lígia Souza, também criticou a iniciativa, afirmando que a mudança não vai reduzir as emissões de carbono de forma expressiva. Segundo ela, outras alternativas poderiam ser testadas, como o incentivo a placas solares nas casas e um transporte público ambientalmente responsável.
De acordo com a justificativa da matéria, a medida pode contribuir para o alcance das metas do programa de sustentabilidade Noronha+20. Lançado em 2011, o documento foi elaborado pela administração do Distrito em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e o Ministério do Meio Ambiente. Entre as ações previstas, está a implantação de política de incentivo para a substituição de veículos tradicionais por alternativos e menos poluentes.
Mas, na avaliação do deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, a proposição vai de encontro ao Noronha+20. “Um abastecimento corresponde a três dias do consumo de energia de uma casa. Esse carro polui quatro vezes mais durante um mês do que uma van de carregar 20 lugares. Então se o Noronha+20 visa preservar o meio ambiente, esse projeto, da forma como está apresentado, ele poluirá ainda mais o meio ambiente e poderá levar Noronha a ter um apagão”.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wanderson Florêncio , do PSC, questionou o objetivo da proposta. De acordo com o parlamentar, a matriz energética de Noronha ainda está baseada na queima de óleo diesel e, portanto, não há por que obrigar os moradores da ilha a adquirir modelos elétricos. “Se a intenção é ambiental, nós esperávamos que essa energia ela pudesse ser fornecida também através de fontes renováveis e limpas. E não é o que acontece hoje. Então queremos com detalhes ter essa informação: como é que vai se dar esse processo? aquelas pessoas que usam, por exemplo, o buggy, carro à tração, a van, o ônibus, como é que tá sendo esperada a substituição desses veículos?”
Segundo o projeto de lei, a nova regra não se aplicaria às embarcações, aeronaves, tratores ou outros veículos automotores utilizados para puxar ou arrastar maquinaria, executar trabalhos de construção ou de pavimentação, serviços portuários e aeroportuários. Outros pontos, no entanto, ainda precisam ser esclarecidos, na análise da Comissão de Meio Ambiente.
Entre eles, o critério que será adotado pela gestão do Distrito para as novas concessões dos modelos elétricos, assim como a forma como se dará o descarte dos veículos atuais. Esses e outros questionamentos serão enviados pelo Colegiado, por ofício, ao Ministério Público de Pernambuco e à Administração do Distrito de Fernando de Noronha.
Também participaram do evento os deputados Sivaldo Albino, do PSB, e Doriel Barros, do PT. Apesar de ter sido convidado para a audiência pública, o administrador geral da Ilha, Guilherme Rocha, não compareceu.