O presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Terra Nova, José Edvaldo David de Barros, vem nos termos do Art. 2º da Lei 13.188/2015 e do Art. 5º, inciso V da Constituição Federal, REQUERER O DIREITO DE RESPOSTA NOS SEGUINTES TERMOS:
No dia 11 de dezembro do corrente ano, o blog do Didi Galvão veiculou a notícia de que o Presidente da Câmara de Terra Nova estaria tomando posturas antidemocráticas no tocante ao uso da Tribuna Popular, ao indeferir o requerimento do Jovem Igor Gabriel Maciel Lemos.
Cumpre esclarecer, que o Presidente desta casa é um defensor do Estado Democrático de Direito, prezando pelos direitos e garantias constitucionais de todo cidadão Terranovense, aproveitando a oportunidade para rechaçar qualquer imputação que lhe atribua tais violações ou atitudes incompatíveis com a democracia.
Não obstante, apesar de sempre ter adotado uma postura democrática e transparente, vem sofrendo diversos ataques por parte de algumas pessoas e “sites” que se dizem da “imprensa” e comprometidos com a verdade, mas, que sequer, se dão ao trabalho de ouvir o outro lado da história, publicando matérias sensacionalistas e que ferem a honra e imagem de pessoas públicas.
De fato, esta presidência indeferiu o requerimento do Jovem Igor Gabriel em razão do seu requerimento não cumprir os requisitos elencados na Resolução nº 200/2001, a qual regulamenta o uso da TRIBUNA POPULAR, bem como, ser um ato discricionário da presidência deferir ou não qualquer requerimento para uso da tribuna nos termos do art. 2º.
Ademais, o jovem Igor Gabriel tem presença constante na Tribuna Popular desta casa, tendo por diversas vezes, seus requerimentos deferidos, inclusive em sessões complexas com temas orçamentários para serem votados, a exemplo do dia 24/10/2019 em que o jovem fez uso da tribuna de forma adversa da qual foi requerida, sendo inclusive repreendido pela Ilustre Promotora de Justiça que se encontrava presente, pois tentou utilizar a tribuna para fazer política partidária, o que foi prontamente rechaçado pela Promotora.
Como já mencionado, constantemente o Sr. Igor Gabriel faz uso da palavra nesse espaço da Tribuna Popular, entretanto, ultimamente suas declarações passaram a ser de cunho político partidário, trazendo temas os quais não são de interesse para a população, bem como, não devem ser tratados na Tribuna Popular, razão pela qual, teve seu último requerimento indeferido. O que não quer dizer que não possa fazer novos requerimentos, desde que esteja dentro da legalidade, de acordo com a Resolução nº 200/2001, assim como qualquer outro cidadão que queira fazer uso desta tribuna.
Esclarecemos ainda, que diferentemente do que alega a matéria, a redação do blog do Didi Galvão não tentou qualquer contato com o Jurídico da Câmara Municipal, veiculando a matéria de forma tendenciosa, deixando de observar as regras de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, regras essas suscitadas na matéria, mas esquecidas na hora da publicação.
Desta maneira, reforça que o Jovem Igor Gabriel sempre foi e continuará a ser bem tratado dentro da Câmara de Vereadores, bem como, qualquer outro cidadão que venha a frequentar esse ambiente.
José Edvaldo David de Barros
Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Terra Nova