Clientes cadastrados como baixa renda serão isentos de tarifa de energia
A população que apresenta consumo mensal inferior ou igual a 220 quilowatt-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz. A Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, na ultima quarta-feira (8), vale do dia 1° de abril a 30 de junho de 2020.
Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.
Clientes residenciais classificados como baixa renda e com consumo mensal de até 220 kWh serão isentos do pagamento da tarifa de energia elétrica, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. Os critérios do benefício extraordinário para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 constam na Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal.
Atualmente, em Pernambuco, aproximadamente 900 mil consumidores se enquadram nesse perfil. No entanto, o número de beneficiários pode aumentar com a atualização do cadastro de famílias que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), mas que ainda não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Outros consumidores já inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas que consomem acima de 220 kWh por mês, têm a possibilidade de reduzir o consumo mensal para ter acesso a 100% do desconto na tarifa.