Diante da pandemia da Covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente.
Desde ontem (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título, fazer a transferência de município onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.
O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
A portaria conjunta número 5/2020, que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.
De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.
INFORMAÇÃO – ZE 077 – CABROBÓ/PE
De ordem da Exma. Dra. THAÍS DE PRÁ, Juíza da 77ª Zona Eleitoral, e nos termos da RES. TSE 23.616 c/c a Portaria Conjunta nº 5/2020 do TRE/PE, e com o Provimento nº 54/2020 do TRE-PE, informamos:
A partir desta segunda-feira, 20/04 até 06/05, os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, através do TÍTULO NET, requererem ALISTAMENTO (primeiro título), TRANSFERÊNCIA de domicílio eleitoral, ALTERAR dados pessoais, REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO CANCELADA, MUDAR local de votação (zona).
Nesse último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade. A portaria conjunta número 5/2020, que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismos de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico Neves.
De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ANEXADOS AO REQUERIMENTO ELETRÔNICO
I – imagem frente e verso do documento oficial de identificação;
II – imagem do comprovante de residência;
III – para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino, imagem do comprovante de quitação do serviço militar (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completa 45 anos), conforme o art. nº 166 do Provimento nº 51/2019-CRE (Código de Normas);
IV – fotografia, em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com a face que contenha a foto do requerente voltada para a câmera.
Informamos, ainda, que as imagens dos documentos exigidos deverão ser encaminhadas em formato PNG, PDF ou JPG, sob pena de indeferimento do requerimento.
- PASSO A PASSO PARA FAZER OS REQUERIMENTOS: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto
- Para iniciar o atendimento remoto: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/requerimento-titulo-net Cabrobó, 20/04/2020.
Patrício de Oliveira Correia
Chefe de Cartório