Procuradoria diz que é ‘perfeitamente admissível’ prisão imediata no mensalão
Na reta final do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que se não houver a prisão imediata, os 25 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) só devem ir para a cadeia a partir de 2014.
Gurgel afirmou que no mensalão é “perfeitamente admissível” a prisão imediata, além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados no caso.
“Se não tiver prisão imediata como requerida pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos”, disse.
Segundo Gurgel, não é preciso esperar o julgamento dos recursos porque não há nenhuma medida neste caso que possa reverter à decisão do plenário do Supremo.
Parte das defesas dos réus, no entanto, promete entrar com um recurso pedindo um novo julgamento, o chamado embargo infringente, previsto para casos que registraram mais de quatro votos divergentes. Ministros do Supremo ouvidos pela Folha, no entanto, avaliam que essas reclamações devem ser rejeitadas.
Entre os 25 condenados, 13 tiveram penas acima de 8 anos de prisão e vão cumprir a pena inicialmente em regime fechado, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), além do operador do esquema Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello.