Nesta quarta-feira (17), o Prefeito de Orocó, George Gueber, seguindo as recomendações do Governo do Estado, anunciou através de Decreto Municipal, a retomada gradual e responsável de algumas atividades econômicas na cidade.
Atividades como salões de beleza e estética, comércio varejista, lojas de até 200 metros quadrados, estão liberados, seguindo as orientações de higiene, como o uso de máscara, distanciamento entre as pessoas e a higienização do espaço.
Lembrando que os serviços públicos não essenciais, continuam suspensos, assim como os bares e restaurantes também continuam com os serviços de delivery.
Novas avaliações serão realizadas pela administração municipal nas próximas semanas, podendo haver um avanço ou a regressão do plano, a depender do aumento ou não do números de casos notificados no município.
A Prefeitura de Orocó reforça que o trabalho de combate ao Coronavírus é essencial para que logo possa voltar à normalidade.
Confira na íntegra o Decreto N° 034/2020
Decreto n° 034/2020
Ementa: Flexibiliza e mantém medidas temporárias de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente de novo coronavírus, conforme previsto em Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, a edição sucessiva de atos normativos estaduais e municipais à medida que novas circunstâncias foram se configurando, bem como a necessidade de sistematizar a legislação, conferindo maior segurança e transparência em relação às normas em vigor.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 1º de junho de 2020, após as restrições impostas que vigoraram até 31 de maio de 2020.
Parágrafo único. A retomada do funcionamento das atividades econômicas suspensas durante o enfrentamento à pandemia será realizada de forma setorial e gradual, considerando os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado.
Art. 2º Permanece obrigatório, em todo território do Município de Orocó, o uso de máscara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular em vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais.
1º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
2° O uso de máscara previsto no caput é compulsório nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar de forma presencial e nos veículos públicos e particulares, inclusive táxis e vans.
Art. 3º a partir de 15 de junho de 2020 a atividade de comércio varejista poderá ser retomada, com controle do fluxo de clientes, em estabelecimentos comerciais de até 200m2, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
Art. 4º A partir do dia 15 de junho poderá ser retomado o funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, localizados no Município de Orocó, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
Art. 5º Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram até 30 de junho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente.
Art. 6º Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas e demais estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, em todo o Município de Orocó, até 30 de junho de 2020.
Art. 7° As pessoas que tenham ou tiverem contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19 deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (quatorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto, sempre que possível.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo novo coronavirus.
Gabinete do Prefeito de Orocó, Estado de Pernambuco, 15 de junho de 2020.
