Por causa da pandemia de Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) prorrogou o prazo para a vistoria obrigatória do transporte escolar do segundo semestre para novembro e dezembro. Inicialmente, a inspeção estava agendada para o mês de julho.
Carros com terminação da placa em 1 e 2 devem realizar a vistoria entre 16 e 20 de novembro. O calendário segue com 23 a 30 de novembro para os veículos com final 3 e 4; 1º a 7 de dezembro para placas 5, 6 e 7; e 9 a 15 de dezembro para as placas 8, 9 e 0.
O Detran alerta que, de acordo com a Lei nº 13855/19, de julho de 2019, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 x 5 vezes, num total de R$ 1.467,35 e a retenção do veículo até a regularização. A frota em Pernambuco de transporte escolar é de 2.194 veículos
O Detran cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$ 136,98. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.
Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar: • Registro como veículo de passageiros. • Equipamentos obrigatórios em ordem. • Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo Inmetro). • Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira. • Cintos de segurança em número igual à lotação. • Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
E com relação ao condutor? Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.
