Decreto 040/2020: Prefeitura de Orocó regulamenta o fechamento dos bares e mantém medidas temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
O Prefeito de Orocó, George Gueber, através do Decreto 040/2020, determina a abertura dos estabelecimentos comerciais e também a volta da feira livre no município, seguindo as medidas de prevenção contra a disseminação da Covid-19.
Por outro lado, os bares em geral, espaços de festa na sede, assim como na zona rural, academia de ginástica permanecem fechados.
Todas as medidas adotadas pelo Governo Municipal têm um único objetivo: cuidar da população. Porém, é necessário que todos façam a sua parte, use máscara, higienize as mãos, mantenha e distanciamento social.
Decreto n° 040/2020
Ementa: Regulamenta o fechamento dos bares e mantém medidas temporárias de enfrentamento da emergência da saúde pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 013, de 17 de março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública do Município de Orocó, Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar os cuidados e medidas de enfrentamento ao Coronavírus;
CONSIDERANDO, o crescente número de casos confirmados nas últimas semanas, no Município de Orocó.
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibido a abertura de bares em geral, espaço de festa na zona urbana e na zona rural, academia de ginástica (musculação) e qualquer tipo de evento com mais de 10 (dez) pessoas.
1°. As igrejas e templos religiosos podem abrir com 30% da sua capacidade de ocupação.
2°. Restaurantes e lanchonetes devem posicionar mesas com distância mínima de 2 metros de distância, conforme recomendação da vigilância sanitária.
Art. 2°. Demais estabelecimentos comerciais poderão abrir com medidas de prevenção e disseminação da doença, mantendo o uso obrigatório de máscara e o controle do fluxo de pessoas.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Orocó, Estado de Pernambuco, 21 de julho de 2020.
