NOTA CODEVASF – Adutora da Ponta da Serra
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, Superintendência Regional de Petrolina e o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho – DINC, esclarecem:
– A Adutora da Ponta da Serra, no município de Petrolina, foi implantada pela Codevasf para fornecer água para o consumo humano de 150 casas da comunidade da Ponta da Serra;
– A Associação dos Produtores Rurais de Ponta da Serra é a responsável pela operação, manutenção e guarda da Adutora da Ponta da Serra;
– A Associação dos Produtores Rurais de Ponta da Serra é cadastrada como usuária do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho para receber, conduzir e distribuir a água utilizada na Adutora, bem como efetuar o pagamento do volume consumido;
– A água fornecida pelo DINC destina-se exclusivamente ao abastecimento das comunidades tradicionais;
– Não é permitida a expansão para novos usuários, sejam eles residências ou condomínios;
– Caso seja comprovado o desvio da finalidade, o contrato celebrado entre a Associação e o DINC será cancelado e o fornecimento de água suspenso.
Petrolina, 31 de agosto de 2020.
3ª Superintendência Regional da Codevasf
Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho