A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recebeu, na manhã desta terça-feira (27), um grupo de agricultores de área localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, para esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária referente ao processo de criação da Estação Ecológica (Esec) Bita e Utinga, unidade de conservação (UC) localizada nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.
A Esec foi criada por meio do decreto estadual 38.261, no ano de 2012 e, conforme a legislação ambiental, a posse e o domínio da área devem ser públicos. Por isto, para a criação da UC, famílias que ocupavam a área, antes de 2012, foram indenizadas e deixaram a área.
O problema é que há moradores reclamando que não foram indenizados. Hoje (27), esses posseiros foram recebidos pelo diretor presidente da Agência CPRH, Djalma Paes, pela coordenadora jurídica, Virgínia Leal e pelo advogado que acompanha o processo, Arthur Teixeira, para os esclarecimentos sobre o assunto. A comitiva explicou à CPRH que, embora a desapropriação tenha ocorrido, um grupo de agricultores não recebeu a indenização, que deveria ter sido paga pelo Complexo Industrial Portuário de Suape. A indenização aos posseiros foi feita com recursos de compensação ambiental, repassados pela CPRH à direção de Suape, por meio de convênio entre as duas instituições.
“Nós estamos analisando todos os processos de solicitação de indenização. A maioria falta documento. Ficou acordado que a advogada que representa os possíveis posseiros irá protocolar, na CPRH, documentos que comprovem que essas famílias que não foram indenizadas ocupavam a área, antes da criação da unidade de conservação. Se é devido, claro que o Estado irá pagar. Mas, precisamos que tenha a comprovação”, explicou o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes. O cadastro das famílias na área transformada em unidade de conservação foi realizado por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape.
Esec Bita e Utinga
A Estação Ecológica Bita e Utinga possui uma área de 2,4 mil hectares e abriga os dois principais mananciais hídricos da região (Bita e Utinga). As duas barragens de acumulação construídas na unidade, abastecem, atualmente tanto o Complexo Industrial Portuário de Suape, como também o Distrito de Nossa Senhora do Ó e as vilas de Suape, Gaibú e Nazaré.
Na unidade de conservação encontram-se espécies ameaçadas de extinção, destacando-se o pássaro pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa) e o anumará (Curaeus forbesi), ambos comuns na localidade.