O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve presente, na segunda-feira (30/11), através do procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, no lançamento do projeto Juízo 100% Digital em Pernambuco. O projeto, desenvolvido pelo CNJ, começará no Estado em 13 unidades judiciárias, que passarão a desempenhar suas atividades totalmente em meio eletrônico. Assim, todos os atos processuais, audiências e demais atividades poderão ser acompanhados pelas partes de maneira remota, evitando deslocamentos, reduzindo custos e dando maior agilidade à tramitação.
A iniciativa foi implementada através de assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo secretário-geral do Conselho, Valter Shuenquener. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, ministro Luiz Fux, também prestigiou o lançamento através de videochamada.
“Hoje, apesar da distância, vivenciamos o mesmo sentimento de evolução da Justiça graças à videochamada, que nos permite esse diálogo. Quando adotamos a Justiça Eletrônica no STF tivemos um ganho de eficiência. Essa ferramenta vai substituir a Justiça litúrgica, em que os processos demoram grande tempo, por uma Justiça que cumpra o direito fundamental do cidadão de ter uma resposta judicial em tempo razoável“, afirmou Fux.
Já o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros ressaltou que o MPPE apoia totalmente o projeto do TJPE. “Nós já vínhamos há três anos investindo em tecnologia e entendemos que a pandemia acelerou essa mudança e demonstrou que foi uma decisão acertada. Mesmo com os desafios do distanciamento, pudemos seguir trabalhando de forma tranquila nessa nova realidade, que vai dar muita eficiência e celeridade ao sistema judicial, pois o home office e o trabalho remoto, total ou parcial, é uma realidade no Ministério Público. Então estamos prontos para nos incorporar a esse projeto que o Tribunal inicia hoje“, assegurou.
O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, explicou que a perspectiva do projeto Juízo 100% Digital é democratizar o acesso à Justiça por meio de ferramentas já utilizadas pela população, como a consulta aos processos e a comunicação com os jurisdicionados através do celular.
Nas Varas que atuarão como “pilotos” os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do TJPE.
Com o funcionamento do serviço, etapas como audiências e sessões de julgamento também passarão a acontecer pela internet, através de videoconferência. As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo e inseridas em ambiente próprio, tendo valor jurídico equivalente às presenciais.
Nesse formato, o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento da ação, informar o endereço eletrônico e um número de celular para comunicação. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitas por qualquer meio eletrônico. O mesmo procedimento deve ser observado para os processos já ajuizados, mas ainda não sentenciados, tudo com a indicação expressa de que as partes estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao “Juízo 100% Digital”.
“Nós já trabalhamos com o processo digital, que tem sido a mola propulsora do atendimento do Poder Judiciário à população. E a aderência do TJPE aos projetos do CNJ visa a dar maior proximidade com toda a população pernambucana, porque desejamos levar o Juízo 100% Digital a todo o Estado até o mês de junho de 2021“, acrescentou.
Fazendo Justiça e Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional — na mesma cerimônia o TJPE também aderiu a outros dois projetos do CNJ.
O Fazendo Justiça atua nos campos da proporcionalidade penal, que envolve as audiências de custódia, alternativas penais, Justiça Restaurativa e controle de superlotação dos estabelecimentos prisional; e da cidadania, com ações voltadas às pessoas privadas de liberdade, atenção aos egressos do sistema penal, qualificação do Poder Judiciário na política prisional e controle e participação social.
Já o programa Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional visa implantar, de forma experimental, um Escritório Social na cidade de Caruaru. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes.