Buscando melhorar as relações e as condições necessárias para o funcionamento eficiente do fisco municipal e das atividades dos servidores fazendários, o prefeito de Lagoa Grande, PE, Vilmar Cappellaro, tem incentivado a capacitação, modernização do sistema administrativo e melhorias de relacionamentos entre os atores envolvidos direta e indiretamente com o Setor Fiscal Municipal. Os Auditores Fiscais fazem parte do grupo executivo e assessoramento superior, no quadro de funcionários públicos municipais sendo responsáveis pelas atividades de execução e assessoramento superior de natureza técnico-científica.
Após uma semana de capacitação, os Auditores Fiscais e técnicos da CTAF (Coordenadoria de Tributos, Arrecadação e Fiscalização), se reuniram com contadores do município para apresentar várias propostas Participaram: Rose, representando Edilson Contador, Cristiano Lira e Paula Lira e o contador Cleilton Mota e a representante do Sebrae, a Analista Regina Santana e a participação remota do técnico Rafael Leandro, representando o Sistemas de Gestão – Intersol/Fortaleza-CE.
Entre os vários temas abordados
Acesso facilitado para os contadores/empresas/fisco (webservice) com objetivo de diminuir a burocracia e maior número de empresas cadastradas e menos serviços in loco para dar mais aquecimento nas receitas. Oferecer tratamento diferenciado para MEI (microempreendedor individual). Maior acompanhamento na educação fiscal para incentivar a expansão de MEIs no município, entre outras.
O prefeito defende a ideia de que é preciso construir uma administração tributária cada vez mais justa, eficiente, transparente e adequada às necessidades da população. “Em termos municipais, queremos uma legislação mais flexível e maior aproximação com os empreendedores para facilitar a geração de trabalho e renda. Queremos reforçar a parceria com os contadores e auditores fiscais com instrumentos modernos, promovendo melhorias na arrecadação”, acrescenta Vilmar Cappellaro.
O Diretor do Setor, Luceval Gomes, destaca que as às ações de modernização que estão sendo realizadas pela Prefeitura como a atualização da base de dados melhoram a qualidade dos serviços. “Com esta integração com os contadores e empreendedores, operacionalização do sistema e o levantamento de informações teremos um serviço cada vez mais moderno e integrado às questões fiscais e óbvio, ofereceremos um serviço mais qualificado para o contribuinte” disse o Diretor.
O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal
Em síntese as atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Municipal é fiscalizar, planejar, programar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades no âmbito da competência tributária municipal conforme a legislação vigente.
Em síntese algumas atribuições dos Auditores
- Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
- Lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
- Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
- Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
- Provir a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
- Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
- Realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
- Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular emitido por autoridade competente.
ASCOM PMLG