Câmara de Orocó publica edital que regulamenta a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022

O Poder legislativo do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, por seu vereador Presidente, João Xavier da Silva, faz publicar o presente edital que regulamenta o procedimento para à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022, conforme restou deliberado pelo plenário desta casa, na última sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020, face às contradições contidas no Regimento Interno, que será regido de acordo com as seguintes normas:

1 – DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ELEIÇÃO
A eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orocó, para o biênio 2021/2022, será realizada no dia 01 de janeiro de 2021, a partir das 19h00min, junto a sessão solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, a ser realizado no Ginásio poliesportivo João Amando de Araújo, localizado na Av. São Sebastião, centro, Orocó, PE.

2 – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
Os interessados que desejarem concorrer a um dos cargos das mesa diretora deverá inscrever-se por meio de chapa, integralmente composta por 3 vereadores, com a indicação dos respectivos cargos pretendidos, sendo 1 para presidente, 1 vice-presidente e 1 secretário.

O requerimento de inscrição da chapa deverá ser apresentado após a solenidade de posse dos vereadores eleitos, na oportunidade que o presidente provisório em exercício, o vereador mais votado, entre os presentes, dará inicio ao processo de escolha da mesa diretora e abrirá espaço para o respectivo registro, o qual deverá constar o cargo pretendido, nome e assinatura dos interessados (Art. 19 e caput do Art. 21 do Regimento Interno).

3 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (Art. 21, caput, RI).

A votação far-se-á pela chamada nominal dos vereadores, em ordem alfabética, que pronunciará de viva voz a chapa de sua escolha. (Art. 21, §3º |resolução 005/2008|).

Findo a votação, o presidente em exercício, procederá à contagem dos votos e à proclamação dos eleitos. (Art. 21, §4º do RI).

Será considerada eleita à chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, este resolverá em favor da chapa cujo candidato a presidente seja o mais idoso. (art. 25, RI).

Dê ciência aos senhores vereadores, publiquem no site da câmara, afixe no quadro de avisos da câmara e prefeitura.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Orocó-PE, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2020.

João Xavier da Silva – Presidente