STF determina apreensão de passaportes de condenados do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira que os 25 condenados no julgamento da ação penal do mensalão entreguem seus passaportes à Justiça em 24 horas para evitar que deixem o país até que a pena seja definida pela Corte.
A decisão foi tomada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que aceitou o pedido feito no fim de outubro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Barbosa afirmou na decisão que, nesta fase do processo, seria “inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados” sem o conhecimento do STF, “ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”.
O ministro determinou que sejam entregues até mesmo passaportes de outras nacionalidades.
Nesta quarta-feira, dia em que o STF retomou o julgamento do mensalão, Barbosa apresentou uma nova metodologia de definição de penas que, somadas, agora chegam a 124 anos de prisão para os cinco réus condenados que fazem parte do núcleo operacional do esquema, de acordo com tabela encaminhada pelo ministro aos colegas.
Além da pena de 47 anos e dois meses para Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de apoio político no Congresso no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento entregue por Barbosa aos colegas pede 30 anos, seis meses e 20 dias a Ramon Hollerbach e 25 anos, 11 meses e 20 dias a Cristiano Paz, ambos sócios de Valério.
Para Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira de uma das agências de Valério, Barbosa indicou 12 anos de prisão e para Rogério Tolentino, advogado de Valério, o relator pede oito anos e três meses de reclusão.
O relator pede ainda a punição de todos com dias-multa no valor de 10 salários mínimos.
As penas pedidas pelo relator podem não ser seguidas pela maioria da Corte. Desde o início do julgamento, entretanto, a visão de Barbosa tem se saído vitoriosa na maioria dos casos.
Antes do recesso de 12 dias no julgamento, o STF havia condenado Valério a 40 anos de reclusão. A pena deve ser revista, segundo os ministros, para equilibrar as condenações dos demais réus e também no caso de se considerar que houve continuidade entre os delitos pelos quais ele foi condenado –o que pode reduzir o tempo final de reclusão.
Os ministros ainda têm outros 23 condenados para determinar as penas, o que não deve ocorrer antes da aposentadoria do presidente da Corte, Ayres Britto. Ele deixa compulsoriamente o STF em 18 de novembro ao completar 70 anos. Com sua saída, Barbosa assumirá a presidência e irá acumular o cargo com a relatoria do processo do mensalão.
TROCA DE FARPAS
Em diversos momentos da sessão desta quarta-feira, os ministros protagonizaram troca de farpas e ataques.
A defesa de penas altas por parte do relator fez o ministro Marco Aurélio Mello reagir, argumentando que as penas mínimas não estavam sendo respeitadas. Barbosa reagiu sorrindo, o que irritou o colega.
“Não sorria, ministro, que a coisa é muito séria. O deboche não calha…Escute para depois retrucar”, disse Marco Aurélio.
“Eu sorrio quando bem assim o deliberar”, respondeu Barbosa.
“Não admito que suponha que todos são salafrários e só vossa excelência seja vestal”, rebateu Marco Aurélio.
As divergências sobre os critérios da definição de penas voltaram a provocar atritos entre Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.
“Ministro, não crie frases de efeito…Nós estamos num julgamento sério”, disse o revisor.