DECRETO Nº. 009/2021.
EMENTA: Dispõe sobre o expediente no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó, nos dias 12, 15, 16 e 17 de Fevereiro do ano de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município de Cabrobó, art. 56, VII e X.
DECRETA:
CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado de Pernambuco suspendeu as festividades carnavalescas em todo Estado de Pernambuco no ano de 2021, haja vista as ações necessárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
CONSIDERANDO que o Governador do Estado de Pernambuco decretou o cancelamento do ponto facultativo para os servidores do estado de Pernambuco no período carnavalesco com a mesma finalidade de evitar o contágio ao coronavírus (covid-19).
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que haja expediente regular para todos os servidores do município de Cabrobó nos dias 12, 15, 16 e 17 de fevereiro do corrente ano;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Cabrobó, 08 de fevereiro de 2021.
ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO – Prefeito