Projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e foi aprovado em dois turnos pela Alepe.
O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, na manhã desta segunda-feira (10), a lei que classifica igrejas e templos religiosos como serviços essenciais durante situações de calamidade pública, como a pandemia de covid-19, em Pernambuco. A cerimônia de sanção foi realizada virtualmente e contou com a participação, além do chefe do Poder Executivo estadual, de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e foi aprovado em dois turnos pela Alepe, após idas e vindas das comissões e articulação da bancada evangélica. Nas duas votações, a matéria recebeu 46 votos favoráveis e dois contrários, do mandato coletivo das Juntas (PSOL) e do deputado João Paulo (PCdoB).
Durante a cerimônia de sanção, Collins disse que a lei reafirma a importância das igrejas e da fé. “A todo tempo a Igreja é importante, mas neste momento de pandemia, é ela quem está próximo da população e cuidar do espiritual. Agora com a sanção, nenhuma igreja será fechada. Pode ter culto on-line ou presencial, mas não pode fechar suas portas. Todas as atividades devem continuar funcionando”, defendeu.
O principal ponto do projeto, porém, acabou sofrendo alterações com o Substitutivo da Comissão de Administração Pública da Casa, versão que foi aprovada. Tratava-se da permissão para que os templos mantivessem atividades presenciais e remotas “em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais“, como é o caso da pandemia da covid-19atualmente.
Em contrapartida, determinava que fossem obedecidas as recomendações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, além de recomendar que as reuniões coletivas ocorressem de forma remota, mas se não fosse possível, realizá-las presencialmente, observando a distância mínima de um metro e meio entre os participantes.
O Substitutivo permite que o Governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas no caso de circunstâncias excepcionais, por meio de decreto estadual. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões“, disse durante a sessão o deputado Tony Gel (MDB), relator do projeto na Comissão de Administração.
Para Cleiton Collins, o novo texto não inviabiliza a demanda das igrejas, apenas retifica o vício de inconstitucionalidade. “A igreja vai atender todos as regras do momento epidemiológico, mas não mudou não (o propósito do projeto). A igreja não poderá ser mais fechada, porque ela é essencial, não existe meio essencial“, afirmou.
Ele argumenta que o projeto não foi criado para promover aglomerações, mas para garantir a atuação da igreja em diversas áreas, como a de assistência social. “A igreja no setor administrativo tem vários departamentos que não podem parar em tempo de calamidade porque a OMS reconhece a espiritualidade como cura, nós somos seres espirituais e seres materiais“, afirmou Collins.
O deputado João Paulo foi o autor do parecer pela inconstitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), aprovado em 8 de março. Ele entendeu que é atribuição exclusiva do Poder Executivo definir quais atividades são essenciais, como está previsto na Lei Federal13.979/2020. “Não questionei, em momento algum, o papel das igrejas e da fé“, disse durante a sessão.
Ele fez um discurso na sessão criticando o que chamou de “fundamentalismo religioso” e justificou o seu posicionamento contra o teor do projeto. “A liberdade de culto, que defendo por princípio e opção de vida, que inclusive está garantida na nossa Constituição, não pode ser usada contra o direito à vida“, disse.
JC Clube