SJDH renova convênio com empresa para contratação de mão de obra carcerária

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio de sua Executiva de Ressocialização (Seres), renovou o convênio até 2023 com a Pórtico Esquadrias para a contratação de reeducandos do regime fechado. A empresa possui uma fábrica instalada dentro do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, e na cadeia pública de Gravatá, no Agreste Central. Com o aumento na mão de obra de oito reeducandos no mês passado, a Pórtico soma 38 trabalhadores do sistema prisional, sendo 15 na cadeia de Gravatá e 23 no PIG.

A carga horária é de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 17h30 e sexta até as 16h30. Todos eles atuam na produção de esquadrias de alumínio e quadros de fachadas.  “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O diretor da Pórtico, Celso Maranhão, festeja a parceria com a Seres firmada há 13 anos. “Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos, acredito que até o final de 2021 aumentaremos nossa mão de obra para 55 detentos”, informou.

A contratação da mão de obra carcerária beneficia as pessoas privadas de liberdade e as empresas conveniadas. Aos trabalhadores, a Lei de Execuções Penais assegura o recebimento de 75% do salário mínimo, ficando 25% no pecúlio para ser liberado após a liberdade, e a remição de pena na proporção de um dia a menos a cada três trabalhados. Entre as vantagens para o empregador estão a isenção de encargos como férias, 13º, contribuição previdenciária e FGTS (o preso não fica sujeito ao regime CLT), além da mão de obra qualificada e redução de atrasos e faltas ao serviço.

Patronato – O Patronato Penitenciário, órgão responsável pelos reeducandos do regime aberto, é também parceiro da empresa Pórtico. Atualmente, há 18 trabalhadores atuando na matriz, em Recife, e na fábrica, localizada em Goiana. Por estarem no regime aberto, os reeducandos cumprem sua jornada de trabalho na empresa e seguem para suas residências. Todos ganham um salário mínimo e vale-transporte.