Ser voluntário já era bom, agora ficou melhor! A nova Lei 021/2021, torna o serviço voluntário como critério de desempate em concursos públicos municipais e prevê dispensa remunerada de um dia para funcionários da prefeitura que praticaram 10 horas de voluntariado.
O projeto aprovado visa criar uma política municipal sobre o serviço voluntário, estimular a solidariedade e estabelecer promover o fortalecimento de ONGs e projetos sociais.
De acordo com a gestão, o marco oficializa o projeto Corrente do Bem como programa permanente do município. Para incentivar o trabalho voluntário, a nova lei torna o serviço como critério de desempate em concursos públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Outro incentivo previsto é a dispensa remunerada de um dia para funcionários da prefeitura que praticaram 10 horas de voluntariado.
Os voluntários interessados nos benefícios da Lei, devem comprovar o serviço através de certificado que pode ser obtido pela Secretária de Assistência Social ou outro órgão do município.
Comunicação Social – PMC-PE