STF diz que na CPI o político não é obrigado a assumir o compromisso de falar a verdade

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Observando os trabalhos da CPI da pandemia e visitando a memória para relembrar shows de outras CPIs, podemos entender porque tanta corrupção no Brasil. Ainda a facilidade para pratica de atos consideravelmente imorais, ou seja, um verdadeiro incentivo aos criminosos. Entre as atribuições de uma CPI está a de investigar possíveis irregularidades de um governo, como por exemplo, a da pandemia seria para apurar se o governo federal falhou na condução do combate a Covid-19.

No entanto, a cada dia que passa e desde o inicio de 2019 com mais sede ao poder absoluto e desejos de ser o poder, temos percebido as frequentes intromissões dos ministros do STF nos trabalhos de outros poderes. Se determinado personagem da política é apontado como alguém que cometeu irregularidade e foi convocando para depor, onde está a lógica de um só ministro do STF decidir que esse camarada se quiser ir depor não tem a obrigação de assumir o compromisso de falar a verdade?

No final do governo do ex-presidente João Batista Figueiredo, ultimo dos militares no poder na época do regime, o Brasil viveu momentos de crescimento econômico com significativas produções no campo. Isso foi incentivado por um programa do governo que dizia: ‘plante que o governo garante’, ou seja, o homem do campo plantava com apoio financeiro do governo por meio de empréstimos facilitados, ainda tinha a garantia de venda do produto com lucro assegurado.

Os senhores senadores membros da CPI tem a prerrogativa de convocar depoentes, muitos depoentes se achar que podem se comprometer por conta de seu passado negro, vão ao STF pedindo ajuda para não serem obrigados a depor. Aí apenas um ministro do STF com poder de sobra lhe deu o ‘direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado’. A decisão é de que pode ‘mentir que o STF garante’.

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