Bloqueio do FPM preocupa gestores: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE) está na lista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido desde a última sexta-feira (19) diversas ligações de prefeitos preocupados com o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quase 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio do FPM bloqueado. A Constituição Federal determina, em seu artigo 160, parágrafo único, que “a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao Governo Federal e suas autarquias”.
A entidade alerta que a cidade que teve a cota do FPM retida, deverá procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a prefeitura deve regularizar essa situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil. Até ontem (23), a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, era uma das que estão com o FPM bloqueado.
Fonte: Agência CNM/foto reprodução