O convênio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), firmado com a Prefeitura de Olinda, segue até 2022 assegurando emprego para 117 pessoas privadas de liberdade (PPLs) do regime semiaberto, sendo uma da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e os demais da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, unidade masculina.
A mão de obra carcerária está presente em três secretarias municipais de Olinda: Educação, Esportes e Juventude com 25 PPLs, Infraestrutura (74) e Saúde (18). As áreas de atuação, nas quais as PPLs são indicadas de acordo com a experiência, são de serviços gerais, capinação, jardinagem, construção (pedreiro), pintura, elétrica, além de atuarem na varrição de escolas e pequenos reparos estruturais. Os horários de expediente são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. “O trabalho é um dos pilares para a reinserção social do preso e uma boa alternativa são os convênios que também ganham ao contratar a mão de obra carcerária”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Mão de Obra Carcerária – É a utilização da mão de obra de presos, que estejam sob qualquer regime de cumprimento de pena para o trabalho, a ser executado dentro ou fora do estabelecimento prisional. Há mais de 2.300 presos dos regimes fechado e semiaberto trabalhando em Pernambuco e 22 convênios firmados entre a Seres com empresas privadas e órgãos públicos.
Entre os benefícios oferecidos às PPLs que trabalham estão a remição de pena na proporção de um dia a menos a cada três trabalhados e a remuneração com valor correspondente a 75% do salário, ficando 25% para ser liberado após a liberdade. Para o empregador estão a isenção de impostos já que o preso não fica sob o regime CLT; remuneração de um salário mínimo, mão de obra qualificada, entre outras vantagens. A empresa também pode constituir sede dentro das unidades prisionais.
Assecom Seres