Jorge Corte Real quer aumentar segurança para consumidores nos bancos
O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentou na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei 4165/12, que obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Segundo Côrte Real, a ideia é que o isolamento visual impossibilite qualquer outra pessoa além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição ter conhecimento da realização da operação de saque que está sendo realizada.
O projeto prevê multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente para a instituição que não cumprir a norma. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor ou, se não houver, para um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de defesa do consumidor.
A proposta foi apensada a outro projeto de lei que tramita junto com outras proposições na casa. Uma comissão especial será criada para analisá-los.
Informações: Assessoria de Comunicação
Segundo Côrte Real, a ideia é que o isolamento visual impossibilite qualquer outra pessoa além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição ter conhecimento da realização da operação de saque que está sendo realizada.
O projeto prevê multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente para a instituição que não cumprir a norma. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor ou, se não houver, para um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de defesa do consumidor.
A proposta foi apensada a outro projeto de lei que tramita junto com outras proposições na casa. Uma comissão especial será criada para analisá-los.
Informações: Assessoria de Comunicação