A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Executiva de Ressocialização (Seres), recebeu a doação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 72 kits com equipamentos biométricos para a identificação civil de pessoas privadas de liberdade (PPLs). O objetivo do programa nacional Fazendo Justiça é garantir mais confiabilidade a informações das PPLs e ampliar o acesso à emissão de documentos. A ausência de documentação civil ou de sua regularização dificulta o acesso das PPLs a políticas públicas.
O kit é composto dos seguintes equipamentos, câmera para registro facial; cenário; luminária; coletor de assinatura e digitais, e os acessórios. “A Seres já está com esse processo bem adiantado, já que 98% da população carcerária possui a biometria digital cadastrada no Sistema Integrado de Administração Prisional (Siap). Os documentos civis regularizados facilitam a reinserção social da pessoa presa”, ressaltou o secretário de Justiça e Direitos Humanos -executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues. O Siap é o sistema eletrônico de cadastramento de visitantes da Executiva.
Os kits recebidos pelo CNJ, serão distribuídos entre as 23 unidades prisionais, seis núcleos prisionais – responsáveis pelas cadeias públicas – e cadeias com média de 90 presos recolhidos. A seres está na fase de identificação dos locais que terão o sistema implantado. As informações integrarão uma base de dados unificada, e permanentemente atualizada, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: Divulgação/Seres