Decreto nº 112/2021
Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó (PE) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que tanto o dia do Natal, 25 de dezembro de 2021, quanto o primeiro dia do ano de 2022 cairão no dia de sábado, feriados nacionais;
CONSIDERANDO que, por conta disso, os dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 ambos uma sexta-feira, serão imprensados por boa parte da população brasileira, acarretando, por conseguinte, uma grande e tradicional diminuição nas demandas por serviços públicos em geral;
CONSIDERANDO, ademais, que a presente medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados, em especial os indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências na área de saúde e os de limpeza das vias e áreas públicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó nos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, ambos uma sexta-feira.
§ 1º – O disposto no caput deste artigo não se aplicará aos serviços públicos essenciais, os quais serão preservados, em especial os indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências na área de saúde e os de limpeza das vias e áreas públicas.
§ 2º – As escolas da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação funcionarão de forma remota no dia 24/12/2021, de modo a cumprir o calendário letivo do ano 2021.
Art. 2º A tradicional feira livre dos sábados dos dias 25 de dezembro de 2021 e do dia 1º de janeiro de 2022, feriados nacionais, fica antecipada para as sextas-feiras dos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cabrobó (PE), 14 de dezembro de 2021
Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito do Município de Cabrobó