O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para a Justiça Criminal de Minas Gerais a ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento com um esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Conforme a acusação, o esquema consistiu no desvio de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição pelo governo de Minas, em 1998.
O encaminhamento do processo para a Justiça de 1ª Instância decorre do fato de Azeredo ter renunciado ao mandato em fevereiro, dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao STF que impusesse a ele uma pena de 22 anos de prisão. De acordo com ministros que participaram do julgamento, nesse caso claramente o político renunciou para não ser julgado no Supremo.
Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a transferência do processo para a Justiça de 1ª Instância. De acordo com Barbosa, a renúncia ocorreu com o objetivo de evitar o julgamento pelo Supremo e pela Justiça de 1ª Instância. Ele disse que há risco de prescrição do caso.
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