Por Carlos Nascimento
A sessão desta terça-feira (22), contou com a presença de todos vereadores da Casa José Ozanan Gomes de Barros, casa esta do Poder Legislativo de Santa Maria da Boa Vista-PE.
Nesta sessão mais uma vez os vereadores Hrubesch Jericó (PT) e Jorge do Futuro (Republicanos), cobraram mais uma vez o reajuste dos servidores públicos de Santa Maria da Boa Vista, que segundo os mesmos estão algum tempo sem esse reajuste que é de direito. Hrubesch e Jorge cobraram fortemente da atual gestão o reajuste de 33,24% para os servidores da educação de Santa Maria, que até o momento não teve se quer uma posição do governo municipal.
O vereador Handerson Harllen (PP), líder do governo afirmou na tribuna que teria vereador afirmando que os vereadores da situação não apoiavam o reajuste salarial dos servidores da educação, e o mesmo afirmou que todos os vereadores da bancada de governo são totalmente a favor do reajuste salarial. Assim, ainda enfatizando que todos os 13 vereadores são totalmente favoráveis. O mesmo ainda afirmou que o reajuste dos agentes de saúde e endemias ainda não aconteceu porque está sendo aguardado a sanção do presidente Bolsonaro.
LEITURA DE PARECER:
– Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e redação de Leis ao Projeto de Lei no 5, de 2022, que “Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado de Caraíbas”, de autoria conjunta dos Vereadores Cícero Agemiro, Bebeto do Maracujá, Yuri Duarte, Ênio Oliveira, Joaquim Júnior, Sargento Geraldo Gomes, Anderson Harlem e Gildo Gás.
LEITURA DE INDICAÇÕES:
– Indicação no 4/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Aureliano Gonçalves Filho, indicando-lhes que sejam construídos dois banheiros, um masculino e outro feminino, para disponibilização aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Autoria do Vereador Anderson Harlem.
– Indicação no 5/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto, indicando-lhes que seja disponibilizado um ônibus escolar para transporte dos estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Edite Matos que residem no perímetro urbano, percorrendo o trajeto da Praça Xisto Graciliano até a referida escola, com disponibilidade da segunda-feira à sexta-feira, às 7h da manhã (entrada) e às 16h40min (saída); Autoria do Vereador Anderson Harlem.
– Indicação no 6/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que encaminhe a esta Egrégia Casa Legislativa um Projeto de Lei sobre o piso salarial do magistério do professor, como também um Projeto de Lei sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; Autoria do Vereador Jorge do Futuro.
– Indicação no 7/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Guimarães, indicando-lhes que seja realizada a manutenção da iluminação pública dos Assentamentos Boqueirão, Conceição Um e Dois; Autoria do Vereador Bebeto do Maracujá.
– Indicação no 8/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para reajuste dos vencimentos dos servidores públicos com símbolos CC2 a CC7, descritos na Lei no 1.655, de 2017; Autoria do Vereador Joaquim Júnior.
– Indicação no 9/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e aos Ilustríssimos Senhores Secretários Municipais de Infraestrutura, Antônio Guimarães, e de Agricultura, Valmir Guimarães, indicando-lhes que sejam feitas as reformas do Açougue e do Matadouro; Autoria do Vereador Gildo Gás.
– Indicação no 10/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto, indicando-lhes que sejam construídas mais duas salas de aula na Escola Asa Branca, na Agrovila 29 do Projeto Fulgêncio, e que sejam climatizadas as nove salas da referida escola, em caráter de urgência; Autoria do Vereador Sargento Geraldo Gomes.
– Indicação no 11/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e aos Ilustríssimos Senhores Secretários Municipais de Educação, Carlos Augusto, e de Infraestrutura, Antônio Guimarães, indicando-lhes que seja reformada, em caráter de urgência, a Escola Raízes, na Agrovila 03 do Projeto Fulgêncio; Autoria do Vereador Antônio Pica Pau.
– Indicação no 12/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que reajuste em 33,24% o Piso Salarial Profissional do Magistério para implantação no município de Santa Mara da Boa Vista aos profissionais do magistério público da educação básica, conforme determina a legislação federal; Autoria do Vereador Valter Firmino.
– Indicação no 13/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os seguintes projetos de lei: 1) Projeto de Lei de aumento dos vencimentos dos servidores que recebem acima de um salário mínimo, o reajuste conforme estabelecido no Estatuto do Servidor, Lei Complementar Municipal no 005/2018, art. 252 “A data base dos servidores públicos municipais, à exceção dos profissionais do magistério, para fins de revisão anual de tabela de vencimentos, será cada mês de outubro, devendo ser aplicado como fato de correção monetária o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística – IBGE, ou outro que vier a substitui-lo, desde que não ultrapassado o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal”; 2) Projeto de Lei de reajuste dos vencimentos dos professores em 33,24%, conforme Lei Federal no 11.738, de 2008, que estabelece o reajuste a cada ano no mês de janeiro, respeitando assim a Portaria assinada pelo Presidente da República em 04 de fevereiro deste ano, que garante este percentual de 33,24%; e 03) Projeto de Lei de aumento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários às Endemias – ACE, elevando assim o salário de 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) para 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais), conforme o orçamento de 2022 aprovado no congresso, que previu a destinação de R$ 800 milhões para o pagamento do novo piso das categorias, que passou de R$ 1.550 para R$ 1.750. Sendo que esta foi uma conquista da categoria em no mês de dezembro de 2021, para vigorar em 2022; Autoria do Vereador Hrubesch Jericó.
– Indicação no 14/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que seja encaminhado, em caráter de urgência, a esta Casa Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autoria do Vereador Hrubesch Jericó.