Sigilo – O processo em que o TSE analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto eleitoral tem trazido impasse e discussão. Aplicação da lei expõe conflito entre privacidade e interesse público. Para o advogado Marcelo Issa, do Transparência Partidária, para um voto consciente, é fundamental que o eleitor saiba quem financiou a campanha do candidato. Para organizações da sociedade civil, como a Abraji e InternetLab, o sigilo significa um retrocesso de 20 anos. O Ministro Edson Fachin afirmou que em sua gestão não haverá sigilo sobre os dados de doadores eleitorais, mas que a discussão é mais ampla e deve ser analisada.
Ataques – Depois de sinalizar um recuo nos ataques às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a sugerir, sem provas, que as eleições de 2022 serão fraudadas nas urnas. Dessa vez o presidente tenta convocar o seu exército para minar a confiança no sistema de votação brasileiro. Para Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da USP, doutor em direito e ciência política, a preocupação de o presidente não aceitar a derrota e repetir os passos de Donald Trump na ação do Capitólio, é legítima. Na cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do TSE, o ministro mandou recados diretos para o presidente Bolsonaro, que não compareceu ao evento.
Eleições e tecnologia – Diante de uma discussão ampla sobre o combate às fake news em ano eleitoral, as plataformas de redes sociais não apresentaram uma medida consistente para colaborar com a pauta. Para o antropólogo e pesquisador David Nemer, a falta de comprometimento das plataformas está ligada a interesses financeiros. Ainda longe de uma solução, o ministro Luis Roberto Barroso já sinalizou que, referente ao Telegram, se o Congresso não resolver, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai agir. O presidente da câmara, Arthur Lira, afirmou que o PL das Fake News entra em pauta na próxima semana.
Mudanças na legislação – A propaganda partidária que estava extinta desde 2017, voltou a veicular no rádio e na televisão. Matéria explica a diferença entre propaganda partidária e propaganda eleitoral, e a nova legislação para volta da veiculação dos conteúdos. E dando seguimento às mudanças nas leis eleitorais deste ano, podcast explica como as federações impactam as eleições.