Crédito consignado é a principal modalidade para os golpes e “amostra grátis” dos bancos.
Os empréstimos concedidos de maneira irregular estão preocupando órgãos públicos, aposentados e pensionistas. Os números de fraudes envolvendo crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltaram de 4 mil em 2019 para 40 mil em 2021, de acordo com o Ministério da Justiça.
As reclamações de empréstimo não solicitado são comuns e já são julgadas favoráveis aos consumidores que passam pela situação. “Normalmente, a fraude acontece quando o beneficiário vai ao banco sacar o dinheiro e pede ajuda ou então quando ele recebe mensagem ou ligação de golpistas solicitando dados. É preciso mais atenção nesses casos, pois normalmente as instituições financeiras não solicitam esse tipo de informação aos clientes”, explica João Varella, advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista.
Os aposentados e pensionistas são frequentemente surpreendidos pela realização desses empréstimos em seus nomes, mas, segundo Varella, os beneficiários de amparo social estão no alvo dos golpistas pois eles também poderão retirar empréstimos.
“AMOSTRA GRÁTIS” – Depósito indevido não solicitados realizados por instituições financeiras são outro problema que os segurados do INSS enfrentam. Em 2021, o Procon de São Paulo interpretou a prática como uma “amostra grátis” dos bancos e que não precisaria ser devolvido.
O advogado João Varella explica que não é bem assim. “Ainda não há decisão nesse sentido com relação a empréstimos bancários. No entanto, juízes em Pernambuco entendem que ocorrerá o desconto da parcela do empréstimo na mensalidade do benefício se o valor for utilizado”.
FUI VÍTIMA, E AGORA? – As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado, assim como o pedido de exclusão de empréstimo, devem ser feitas direto no Portal do Consumidor do Governo Federal.
“O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência e ligar para instituição financeira que concedeu o empréstimo, anotando todos os protocolos e números da reclamação. As denúncias podem ser feitas pelo Portal do Consumidor ou através de um advogado para melhor orientar sobre a forma de buscar a suspensão e entrar com uma ação judicial”, ressalta Varella.
No caso dos empréstimos não solicitados depositados pelos bancos, a prática é passível de ação judicial. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.
É possível bloquear os empréstimos consignados no site do Meu INSS, para uma maior segurança. Com o bloqueio ativo, não será possível novas operações de crédito averbadas no benefício. Caso o aposentado necessite de empréstimo consignado, o desbloqueio pode ser feito da mesma forma no Meu INSS.
Por Marina Varela – DuplaComunicação