A Câmara de Vereadores de Cabrobó, aprovou o Projeto de Lei Nº 8/2022 de autoria do Presidente da Casa, Vereador Rony Russo que institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para alunos matriculados na rede municipal. O Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada nesta segunda-feira (09/05).
Segundo Rony Russo, o projeto tem como objetivo a atenuação de déficits de aprendizagem, decorrentes dos impactos da pandemia do Coronavírus na rede de ensino municipal de Cabrobó.
“Para que o objetivo do Programa de que trata esta Lei seja alcançado o Município de Cabrobó deve mapear os alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos profissionais da educação municipal, identificando as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com menor rendimento escolar durante o período da pandemia e produzir conteúdo específico para o reforço escolar.” – disse Rony Russo.
O Projeto de Lei aprovado, destaca ainda que para seus objetivos sejam efetivados é preciso produzir conteúdo específico para o reforço escolar; capacitar e designar os profissionais do magistério em quantidade suficiente para atendimento da demanda encontrada, sem prejuízo da oferta do ensino em curso; prover de infraestrutura e recursos necessários, para os professores responsáveis pelas aulas de reforço escolar; disponibilizar o reforço escolar presencial, aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino impactados pela pandemia e manter diálogo constante com o Conselho Tutelar.
Rony Russo destacou ainda que fica autorizado ao executivo municipal fazer parcerias com escolas particulares, para a realização do Programa e as despesas decorrentes da implantação do Programa ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.